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NCM - Classificação Mercadoria
O Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema
Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de
mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio
internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise
das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além
disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a
elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos
diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações
utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite
que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem,
matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico,
crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
• Nomenclatura
– Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das
Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por
sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se
códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto
o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura
no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais
pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o
Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
• Regras
Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado
– Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias
na Nomenclatura;
• Notas
Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem
esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo,
detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.
Estrutura
e Composição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
| Código NCM:
0104.10.11 |
Animais
reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou
com cria ao pé |
Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:
| Seção |
I |
Animais vivos e produtos do reino animal |
| Capítulo |
01 |
Animais vivos |
| Posição |
0104 |
Animais vivos das espécies ovina e caprina |
| Subposição |
0104.10 |
Ovinos |
| Item |
0104.10.1 |
Reprodutores de raça pura |
| Subitem |
0104.10.11 |
Prenhe ou com cria ao pé |
Observação: Na classificação de mercadorias,
é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas
de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, clique em
"Ver Notas de Seção", ao final da descrição da Seção. As Notas
de Capítulo antecedem os códigos e escrições de cada um deles.
Notas Explicativas do
Sistema Harmonizado (NESH)
As Notas Explicativas
do Sistema Harmonizado (NESH) compreendem as Notas de Seção, de
Capítulo e de Subposição. Trata-se de material extenso e pormenorizado,
que estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura
abrangida pelo SH. A publicação encontra-se disponível para consulta
no Núcleo de Informações de Comércio Exterior – NUCEX, no seguinte endereço:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Dirección General de Operações de Comércio Exterior
Núcleo de Informações de Comércio Exterior
Praça Pio X, nº 54 – Loja – Centro
Rio de Janeiro – RJ
Base legal: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988
(DOU de 28/12/1988), que promulgou a Convenção Internacional sobre
o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,
bem como alterações posteriores.
Dúvidas na Classificação
A solução de consultas
sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da
Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral
do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita
Federal.
Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias,
o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do
seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo
com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte
página:
www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm.
Fonte: BrazilTradeNet
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